DENÚNCIA – Propaganda eleitoral fora de época em Bonsucesso

Uma faixa de agradecimento por suposto envolvimento do vereador João Cabral (PMDB) e o pré-candidato Pedro Paulo (PMDB), na colocação das baias de estacionamento na avenida Teixeira de Castro, foi posicionada entre dois postes próximo ao local.

 

 MAI. 06, 2016

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já notificou o pré-candidato Pedro Paulo duas vezes pelo mesmo motivo: faixas de propaganda eleitoral citando agradecimentos. Isto porque toda campanha eleitoral fora de época é considerada como crime eleitoral. Somente após 16 de agosto desse ano está autorizada a propaganda eleitoral.

Segundo Arthur Rollo, professor da faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, propaganda eleitoral consiste na divulgação, por partidos, coligações ou candidatos, de ideias, opiniões, princípios, pensamentos, propostas ou teorias, visando captar a simpatia do eleitorado e obter-lhe o voto.

Ainda assim, não cabe a função do vereador prometer, cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, do lazer, DO ASFALTO, do meio ambiente, do trânsito, do loteamento e casas populares, etc. Clique aqui para saber as quatro funções principais do vereador.

Há algumas semanas, a faixa da foto permaneceu visível aos moradores de Bonsucesso. Foi retirada na noite da última quinta-feira (05), após ser fotografada por um de nossos jornalistas.

Para denunciar crimes eleitores como esses, basta acessar o link do Ministério Público Federal (clicando aqui) e preencher formulário descrevendo o fato e anexando uma imagem. É necessário apenas informar um e-mail.

 

joão cabral
Foto tirada em 05 de Maio de 2016.
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